Geral

27/09/2022

Concursos poderão ser prorrogados sem aval do Ministério da Economia

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia.
A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.
Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período, de acordo com a previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame.
O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os números conforme as vagas previstas de 2 até 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poderá ser aprovado o triplo de candidatos.
No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista até o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.
O texto prevê ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.
“Espera-se que, com a medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

23/06/2026 - Agricultores familiares aumentam renda em 30% com programa federal

23/06/2026 - INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios

22/06/2026 - Inmet prevê segunda sob frio intenso no Sudeste

22/06/2026 - Prêmio Sicredi Comunicação em Rede reúne grandes nomes do jornalismo brasileiro em seu júri

20/06/2026 - PicPay e BRB são alvos de ação contra suposta fraude em folha do DF

20/06/2026 - Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil

19/06/2026 - Brasil sentiu menos o aumento do petróleo que outros países, diz Ineep

19/06/2026 - Governo de SP: Pesquisa aponta Tarcísio à frente de Haddad: 45,6% contra 34,1%

Voltar à lista de notícias