Geral

27/09/2022

Concursos poderão ser prorrogados sem aval do Ministério da Economia

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia.
A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.
Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período, de acordo com a previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame.
O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os números conforme as vagas previstas de 2 até 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poderá ser aprovado o triplo de candidatos.
No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista até o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.
O texto prevê ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.
“Espera-se que, com a medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

23/12/2025 - Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

22/12/2025 - Mercado reduz previsão da inflação para 4,33% este ano

22/12/2025 - Lançamento de foguete em Alcântara é adiado para 22h

19/12/2025 - IBGE: 25 municípios concentram mais de um terço do PIB brasileiro

18/12/2025 - Fundações sem fins lucrativos pagam salários maiores que empresas

17/12/2025 - Lançamento de foguete da base de Alcântara é adiado para sexta-feira

17/12/2025 - Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bi para ser fechado, diz Haddad

16/12/2025 - PF deflagra operação contra tráfico internacional de brasileiros

Voltar à lista de notícias