Geral

04/04/2023

Sancionada lei que impõe funcionamento 24h de delegacias da mulher em todo o País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que impõe o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) em todo o País. A medida, publica ano Diário Oficial da União desta 3ª feira (4), foi aprovada pelo Senado Federal no início de março, após modificações da Câmara dos Deputados.

Segundo a portaria, as Deam irão funcionar, a partir de agora, 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Os atendimentos, que englobam violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, deverão ser feitos, preferencialmente, em salas reservadas e por policiais do sexo feminino. 

A lei determina ainda que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas de "maneira eficaz e humanitária" e que as unidades ofereçam assistência psicológica e jurídica às vítimas. Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento de vítimas de violência por agente feminina especializada.

"Nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado", justificou o senador Rodrigo Cunha (União-AL) durante apresentação do projeto.

(Com SBT News)

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