Geral

20/12/2018

Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância

DA REDAÇÃO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal, já que a partir hoje (20), inicia-se o recesso do Judiciário.
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência. O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.
Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, no mesmo dia, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

27/06/2026 - Governo avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil, diz ministro

27/06/2026 - Consulta de IPVA permite monitorar pendências e evitar bloqueios veiculares

26/06/2026 - Banco Central prevê crescimento de 2% para o PIB em 2026

25/06/2026 - Mercado de trabalho formal cresce 3,6%; serviço público puxa alta

25/06/2026 - Por trás do resultado: como farmácias, clínicas e hábitos de vida se conectam à medicina diagnóstica?

24/06/2026 - Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento

23/06/2026 - Agricultores familiares aumentam renda em 30% com programa federal

23/06/2026 - INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios

Voltar à lista de notícias