Geral

28/09/2023

Senado aprova, por 43 votos a 21, texto-base de PL do marco temporal

O Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas seja analisado no plenário da Casa. Os senadores ainda votarão trechos destacados do texto do PL.

O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos que têm cargo na administração federal (como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos) deram voto a favor do texto, impondo uma derrota à esquerda. 

A aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista e reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, decidiu que essa tese como critério para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta no Senado, apresentou parecer contrário às novas emendas, mantendo o texto aprovado mais cedo nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto do relator é favorável à tese do marco temporal. Por essa regra, os indígenas só teriam direito à demarcação de terras que ocupassem no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.

Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.

Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.

O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. 

(Com Estadão Conteúdo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

22/12/2025 - Mercado reduz previsão da inflação para 4,33% este ano

22/12/2025 - Lançamento de foguete em Alcântara é adiado para 22h

19/12/2025 - IBGE: 25 municípios concentram mais de um terço do PIB brasileiro

18/12/2025 - Fundações sem fins lucrativos pagam salários maiores que empresas

17/12/2025 - Lançamento de foguete da base de Alcântara é adiado para sexta-feira

17/12/2025 - Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bi para ser fechado, diz Haddad

16/12/2025 - PF deflagra operação contra tráfico internacional de brasileiros

15/12/2025 - Brasileiro está falando menos de política no WhatsApp, mostra estudo

Voltar à lista de notícias