Geral

14/12/2023

Senado prorroga Comissão sobre Inteligência Artificial até abril

A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado foi prorrogada por mais 120 dias. Aprovado na última terça-feira, 12, em plenário, o requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) sob a justificativa da complexidade do tema debatido. O grupo foi instalado em 16 de agosto e teria o prazo encerrado nesta quinta-feira, 14.

"Considerando a complexidade e a diversidade dos temas atinentes à matéria, a CTIA realizou uma dezena de audiências públicas e ouviu cerca de setenta especialistas. Para a emissão do respectivo parecer, todos os importantes insumos recebidos precisam ser examinados de forma pormenorizada", afirma Viana na justificativa do requerimento.

O colegiado está encarregado de examinar os projetos contidos no relatório final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, além de outros projetos sobre o tema. Dentre as iniciativas analisadas pelos parlamentares estão projetos regulam o uso da tecnologia no País e instituem a Política Nacional de Inteligência Artificial.

De autoria do presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei que regulamenta o uso da IA no Brasil, por exemplo, apresenta em seu texto conceitos, fundamentos e princípios para o desenvolvimento e uso de sistemas da tecnologia no País, o direitos das pessoas afetadas por estes sistemas e, ainda, define regras para categorização dos riscos eventualmente contidos na tecnologia a serem identificados por meio de avaliação preliminar.

A CTIA tem como vice-presidente o senador Marcos Pontes (PL-SP). O relator é o senador Eduardo Gomes.

(Com Estadão Conteúdo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

19/02/2026 - Financiamento de veículos cresceu 9,2% em janeiro

18/02/2026 - Mercado reduz previsão da inflação para 3,95% este ano

17/02/2026 - Acidente entre van e caminhão em Planaltina deixa cinco mortos

16/02/2026 - Advogada orienta sobre como se proteger de crimes digitais no carnaval

14/02/2026 - Bolsa Família não retira mulheres do mercado de trabalho, diz FMI

13/02/2026 - Vendas no comércio varejista fecham 2025 com alta de 1,6%

12/02/2026 - Banco do Brasil projeta 2026 como ano desafiador

11/02/2026 - Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp

Voltar à lista de notícias