Geral

19/09/2024

Senacon notifica empresas de celular sobre aplicativo de apostas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.
As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon. 
As fabricantes devem informar se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados; se a resposta for afirmativa, quais são os jogos pré-instalados; as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos; os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento; e existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.  
A secretaria quer saber se as fabricantes estão zelando pelos direitos e garantias do consumidor previstos em lei. Segundo a secretaria, a instalação dos aplicativos, sem consentimento do consumidor, é prática abusiva. 
Além dos esclarecimentos, as empresas devem encaminhar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Quem descumprir a solicitação poderá ser penalizado com aplicação de multas ou processo administrativo.

(Com Agência Brasil) 

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

18/02/2026 - Mercado reduz previsão da inflação para 3,95% este ano

17/02/2026 - Acidente entre van e caminhão em Planaltina deixa cinco mortos

16/02/2026 - Advogada orienta sobre como se proteger de crimes digitais no carnaval

14/02/2026 - Bolsa Família não retira mulheres do mercado de trabalho, diz FMI

13/02/2026 - Vendas no comércio varejista fecham 2025 com alta de 1,6%

12/02/2026 - Banco do Brasil projeta 2026 como ano desafiador

11/02/2026 - Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp

10/02/2026 - Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor

Voltar à lista de notícias