Geral

24/12/2024

Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.
Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.
Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.
A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

20/06/2026 - PicPay e BRB são alvos de ação contra suposta fraude em folha do DF

20/06/2026 - Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil

19/06/2026 - Brasil sentiu menos o aumento do petróleo que outros países, diz Ineep

19/06/2026 - Governo de SP: Pesquisa aponta Tarcísio à frente de Haddad: 45,6% contra 34,1%

18/06/2026 - Estado de São Paulo tem temperaturas inferiores a 5ºC nesta quinta

17/06/2026 - Promessa de dinheiro fácil e Pix são meios mais usados por golpistas

16/06/2026 - Anvisa mantém suspensão, mas libera parte de lotes de produtos Ypê

16/06/2026 - Vendas no comércio recuam 1,5% em abril, impactadas por combustíveis

Voltar à lista de notícias