Geral

14/01/2025

Com novas regras da Receita Federal sobre o pix, empreendedores devem adotar alguns cuidados

Com a nova regra da Receita Federal que passa a acompanhar as movimentações do pix, novas dúvidas têm surgido entre usuários pessoas físicas e júridicas sobre o uso tanto do pix quanto do cartão de crédito. O Governo Federal vem alertando que não há e nem haverá qualquer cobrança de impostos sobre as transações, apenas uma maior fiscalização sobre as transferências financeiras. Por essa razão, quem tem um CNPJ, seja microempreendedor individual (MEI) ou pequeno empresário, deve adotar alguns cuidados.
O Sebrae orienta que, com as novas regras, os empreendedores tenham uma conta específica para a empresa e, também, busquem cada vez mais digitalizar todas suas operações e mantenham seus registros atualizados.
"Cada vez mais deixa de ser uma boa prática e se torna uma exigência de transparência das operações do negócios", diz Carlito Merss, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.

Veja outros cuidados:

> Mantenha anotações dos ganhos e despesas, tanto do pix quanto de outras formas de pagamento;
> Mantenha a emissão regular de notas fiscais, garantindo a conformidade fiscal e facilitando a gestão financeira;
> Fique atento para não ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil;
> MEIs devem, obrigatoriamente, declarar as contribuições e o faturamento da empresa em 2024 por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio no Portal do Empreendedor.

A Receita Federal também reforça que o novo formato de fiscalização de movimentações financeira não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país. E alerta sobre o novo golpe com a cobrança de taxas sobre transações via pix em valores acima de R$ 5 mil.

(Por Valor Investe)

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