Geral

05/06/2026

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial por insalubridade

O Supremo Tribunal Federal derrubou, por seis votos a cinco, a regra da Reforma da Previdência de 2019 que criou uma idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres.

A Corte, por outro lado, manteve válidas a vedação da conversão de tempo especial em comum e a nova forma de cálculo da aposentadoria especial.

Em julgamento nesta quarta, o colegiado acolheu parcialmente os pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI). A entidade alegava que os trechos da Reforma da Previdência de 2019 violavam princípios constitucionais ligados à proteção do trabalho, à dignidade da pessoa humana e ao direito à seguridade social.

A discussão sobre o tema havia começado em julgamento virtual, antes da aposentadoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O primeiro, relator, votou para rejeitar a ação da CNTI e foi acompanhado pelo decano Gilmar Mendes.

Já a ministra Rosa Weber defendeu a derrubada das alterações, junto do atual presidente Edson Fachin. Eles entenderam que as mudanças descaracterizam a função protetiva da aposentadoria especial.

O julgamento foi retomado em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes acompanhou Barroso e Gilmar. No entanto, após se formar o placar de 3 a 2 no julgamento, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso.

Nesta quarta, Mendonça apresentou um voto intermediário, acompanhando Fachin para derrubar a idade mínima para a aposentadoria especial por insalubridade, mas seguindo Barroso para validar os demais dispositivos da reforma da Previdência. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Carmen Lúcia seguiram tal entendimento. Já os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Barroso.

(Com InfoMoney)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

09/10/2026 - Vírus respiratórios ainda estão em alta no país, alerta Fiocruz

09/10/2026 - Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets

08/10/2026 - Calor e chuva persistem em grande parte do país

08/10/2026 - AliExpress e Correios firmam acordo para acelerar entregas no Brasil

07/10/2026 - Campanha busca engajamento para reduzir desperdício de alimento

07/10/2026 - Sarampo: Brasil intensifica ações face a avanço nos EUA e nas Américas

06/10/2026 - Big techs descumprem regras eleitorais no dia da votação, diz estudo

05/10/2026 - TSE vai trabalhar para diminuir a abstenção no segundo turno

Voltar à lista de notícias