Geral

10/10/2019

Mulheres vítimas de violência têm prioridade na matrícula dos filhos

Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial da União, edição de ontem, quarta-feira (09), publica a Lei nº 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir a matrícula, independentemente da existência de vaga. “A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz o texto da lei. A nova redação dez ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público. Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

(Com Agência Brasil)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

13/10/2026 - Fim da escala 6x1: confira próximos passos da tramitação no Senado

12/10/2026 - Nossa Senhora Aparecida: 95 anos da padroeira do Brasil; entenda

11/10/2026 - OMS lança guia para enfrentar obesidade em crianças e adolescentes

10/10/2026 - Dólar cai a R$ 4,98 e acumula perda de 4,44% na semana

09/10/2026 - Vírus respiratórios ainda estão em alta no país, alerta Fiocruz

09/10/2026 - Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets

08/10/2026 - Calor e chuva persistem em grande parte do país

08/10/2026 - AliExpress e Correios firmam acordo para acelerar entregas no Brasil

Voltar à lista de notícias