Geral

17/12/2020

Governo obtém decisão no STF para proibir venda de bebida alcoólica após às 20h

O Governo de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer imediatamente a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após às 20h. A medida foi anunciada no último dia 11 como forma de coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado.

No despacho desta quinta, o Presidente do STF atendeu ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar em favor da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de São Paulo. A entidade que representa os comerciantes do setor havia obtido há dois dias, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão provisória que liberava a venda de bebida alcoólica após as 20h.

“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, escreveu Fux em sua decisão.

O decreto prevê o fechamento de bares às 20h, e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h – todos os estabelecimentos estão com capacidade de público limitada a 40% da lotação máxima. Após às 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem.

(Com Portal do Governo)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

25/06/2026 - Mercado de trabalho formal cresce 3,6%; serviço público puxa alta

24/06/2026 - Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento

23/06/2026 - Agricultores familiares aumentam renda em 30% com programa federal

23/06/2026 - INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios

22/06/2026 - Inmet prevê segunda sob frio intenso no Sudeste

22/06/2026 - Prêmio Sicredi Comunicação em Rede reúne grandes nomes do jornalismo brasileiro em seu júri

20/06/2026 - PicPay e BRB são alvos de ação contra suposta fraude em folha do DF

20/06/2026 - Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil

Voltar à lista de notícias