Cidade & Região

05/01/2010

Vigilância apreende carne clandestina durante inspeção

O Serviço de Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal de Penápolis apreenderam e inutilizaram no último dia 24, quatro leitoas inteiras de origem clandestina que seriam vendidas em um estabelecimento da cidade. De acordo com a fiscalização, a quantidade de carne somou aproximadamente 33 quilos. Todo o produto ilegal foi inutilizado na presença do proprietário e encaminhado ao aterro sanitário, ainda com o acompanhamento de um funcionário do estabelecimento. A fiscalização da Vigilância Sanitária lavrou Auto de Infração para o estabelecimento, por infringir a Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo. O serviço lembra à população que a venda de carnes, vísceras e miúdos devem seguir rigorosas condições de higiene, além de serem provenientes de animais em boas condições de saúde abatidos em estabelecimentos licenciados e sob a inspeção de um médico veterinário. A atuação da Vigilância Sanitária tem sido intensificada nos últimos meses, em especial em dezembro, já que trata-se de um período onde aumenta bastante o consumo de carne e o risco de venda clandestina é maior. O objetivo é proteger, promover e preservar a saúde da população. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3654-2546. Quanto ao nome do estabelecimento autuado, a Vigilância Sanitária é proibida de divulgar, já que o sigilo dessa informação é garantido por lei, na Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso X; no Código Civil, artigo 20º e também no Código Tributário Nacional, artigo 198º. Secom – PMP

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