Cidade & Região

21/02/2010

Nova Lei do Inquilinato completa um mês

DA REDAÇÃO

Na próxima quinta-feira, 25, completa um mês a nova Lei do Inquilinato. As novas regras, instituídas através do Decreto Lei nº 12.112, afetaram todo o mercado imobiliário. A relação entre o locador e o locatário ficou ainda mais desequilibrada. Se a antiga lei já beneficiava o locador, agora beneficia ainda mais. Um dos pontos mais polêmicos trata da purgação de mora. A nova lei altera o artigo 62, onde o locatário inadimplente passará a ter apenas uma chance a cada 24 meses para purgar a mora e assim evitar a rescisão do contrato. Na lei anterior, o locatário tinha duas oportunidades de atrasar o pagamento em 12 meses. Agora, foi diminuída, drasticamente, a possibilidade de manutenção do contrato através da quitação judicial da dívida locatícia. Essa modificação reduz, sensivelmente, a possibilidade de o locatário se valer da purgação da mora e assim afastar a rescisão do pacto locatício. Para os inquilinos comerciais, a situação é ainda mais desastrosa, visto que o que ficará em risco será o fundo de comércio formado no local respectivo. Segue abaixo um quadro comparativo com todas as alterações que entrarão em vigor no dia 25.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

05/09/2026 - Carta do Leitor: Poesia

05/09/2026 - Feriado prolongado: rodovias da região terão movimentação intensa e fiscalização reforçada no feriado de 7 de setembro

05/09/2026 - Operação Cuprum termina com quatro prisões e apreensão de 1,5 tonelada de fios de cobre

05/09/2026 - PM prende acusado de tráfico em Avanhandava

05/09/2026 - Unidades escolares Câmara Municipal questiona ações contra escorpiões

05/09/2026 - Praça Carlos Sampaio Filho passará por renovação arbórea

05/09/2026 - Aulas gratuitas: ainda há vagas para algumas turmas do Núcleo Municipal de Dança

05/09/2026 - Desenvolvimento Social comemora mês da família no Parque Maria Chica

Voltar à lista de notícias