Cidade & Região

08/04/2010

Débito com água, luz e telefone não vai mais deixar

DA REDAÇÃO

Empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia não poderão incluir consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito, segundo projeto aprovado ontem pelo Senado. Pelo texto, a interrupção do serviço somente poderá acontecer mediante notificação prévia de no mínimo 30 dias, com o envio de comunicado discriminando o valor da dívida, dos juros, das taxas e dos encargos. O projeto também determina que, em caso de hospitais, escolas e usuários de baixa renda, a interrupção ou restrição dos serviços deverá obedecer prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção das atividades desses estabelecimentos e da saúde das pessoas atingidas. A proposta segue agora para a Câmara. Se for aprovada sem mudanças pelos deputados, segue para sanção presidencial.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

05/09/2026 - Carta do Leitor: Poesia

05/09/2026 - Feriado prolongado: rodovias da região terão movimentação intensa e fiscalização reforçada no feriado de 7 de setembro

05/09/2026 - Operação Cuprum termina com quatro prisões e apreensão de 1,5 tonelada de fios de cobre

05/09/2026 - PM prende acusado de tráfico em Avanhandava

05/09/2026 - Unidades escolares Câmara Municipal questiona ações contra escorpiões

05/09/2026 - Praça Carlos Sampaio Filho passará por renovação arbórea

05/09/2026 - Aulas gratuitas: ainda há vagas para algumas turmas do Núcleo Municipal de Dança

05/09/2026 - Desenvolvimento Social comemora mês da família no Parque Maria Chica

Voltar à lista de notícias