Cidade & Região

08/04/2010

Débito com água, luz e telefone não vai mais deixar

DA REDAÇÃO

Empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia não poderão incluir consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito, segundo projeto aprovado ontem pelo Senado. Pelo texto, a interrupção do serviço somente poderá acontecer mediante notificação prévia de no mínimo 30 dias, com o envio de comunicado discriminando o valor da dívida, dos juros, das taxas e dos encargos. O projeto também determina que, em caso de hospitais, escolas e usuários de baixa renda, a interrupção ou restrição dos serviços deverá obedecer prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção das atividades desses estabelecimentos e da saúde das pessoas atingidas. A proposta segue agora para a Câmara. Se for aprovada sem mudanças pelos deputados, segue para sanção presidencial.

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

12/11/2026 - Câmara de Penápolis promoverá audiência pública sobre a Lei Orgânica do Município

12/11/2026 - Projeto Mulheres: é tempo de Semear! reúne participantes em noite de aprendizado e valorização feminina em Barbosa

12/11/2026 - "Rodovia da Morte": Elyeser Montenegro aparece entre as melhores do Brasil

12/11/2026 - Penápolis sedia Fórum de Liberdade Econômica dia 17

12/11/2026 - Festival de Teatro tem sessões gratuitas hoje e amanhã

12/11/2026 - Parceria entre Daep e curso de psicologia da Funepe aproxima educação ambiental e saúde mental

12/11/2026 - Advogada é presa em Penápolis durante investigação sobre tráfico de drogas

12/11/2026 - CDHU terá plantão para regularizar financiamentos em Avanhandava

Voltar à lista de notícias