Cidade & Região

13/05/2010

AVANHANDAVA: Após prestar depoimento, “Tibinha” é preso

DA REPORTAGEM

O ex-prefeito de Avanhandava, Antonio Calixto Portela, o “Tibinha”, foi preso novamente na tarde da última terça-feira, 11, quando estava prestando depoimento de outro processo que enfrenta no Fórum da Comarca de Penápolis. De acordo com o 5º Promotor de Justiça, doutor Fabiano Pavan Severiano, antes mesmo do ex-prefeito prestar seu depoimento, já teria sido comunicado pelo juiz que seria preso em seguida. Ainda de acordo com o promotor, o Tribunal de Justiça não deu provimento ao recurso de apelação de Tibinha e confirmou a setença da 1ª Vara de Penápolis, condenando-o a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão pela prática de crime de responsabilidade fiscal, consistente na apropriação indevida de rendas públicas, no ano de 2001 quando era prefeito do município de Avahandava, nos valores de R$ 2,9 mil e R$ 3.225,00. O ex-prefeito já foi preso por duas vezes anteriormente, sendo no dia 23 de julho de 2008 por ordem do juiz Rodrigo Chammes da 1ª Vara que o condenou. Posteriormente, Tibinha obteve uma ordem de hábeas corpus no Tribunal de Justiça, determinando que ele acompanhasse o julgamento de apelação em liberdade, sendo solto da prisão no dia 10 de fevereiro de 2009. Em março de 2009, o TJ confirmou a decisão do juiz Rodrigo Chammes por unanimidade, onde o ex-prefeito recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), não tendo seus recursos admitidos, tornando-se definitiva a sentença em janeiro deste ano. Com isso, foi expedido um mandado de prisão no dia 06 de maio pelo juiz, sendo cumprido na última terça-feira. O ex-prefeito, que está preso na Cadeia Pública de Penápolis ainda responde por outros processos criminais e de improbidade administrativa enquanto exercia o cargo de prefeito em Avanhandava, na gestão de 2000 a 2004. (IA)

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