Cidade & Região

06/07/2010

ELEIÇÕES 2010: Propaganda eleitoral é permitida a partir de hoje

DA REPORTAGEM

Os candidatos aos cargos de presidente da república, deputados estaduais e federais, governadores e senadores, de acordo com o calendário eleitoral que rege as eleições deste ano, podem, a partir de hoje, a usufruir da propaganda para exporem suas candidaturas. A liberação no tocante a exposição pública está baseada na Lei nº 9.504/97, art. 36, caput. Além da mídia impressa ou eletrônica, os partidos políticos registrados também estão liberados para explorarem, das 08h00 às 22h00, sistemas de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Os comícios, que são uma das formas para os candidatos levarem suas propostas de trabalho até os eleitores também já podem ser realizados, desde que cumpram as exigências impostas pela Justiça Eleitoral. Outra mudança diz respeito ao serviço de telefonia. A partir de hoje, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas. Com a aproximação da data das eleições, marcadas em seu primeiro turno para o dia 03 de outubro, os candidatos estão impedidos de uma série de procedimentos, dentre elas, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
A partir de quinta-feira os tribunais eleitorais convocarão os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a ser utilizado em inserções a que tenham direito. (SRF)

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