Cidade & Região

17/07/2010

ALTO ALEGRE: Contas de 2008 da Câmara Municipal são rejeitadas pelo TCE

DA REPORTAGEM

Por unanimidade, foram consideradas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) as contas referentes ao exercício de 2008 da Câmara Municipal de Alto Alegre. O tribunal também condenou o presidente do Legislativo, Adilson Patrocínio dos Santos (PP), em ressarcir para os cofres públicos o valor de R$ 19.756,27. De acordo com o acórdão publicado no próprio site do órgão, a fiscalização detectou irregularidades com despesas telefônicas, acúmulo de férias vencidas, além do pagamento de horas extras e de gratificação à diretora da Secretaria da Câmara na época. O advogado contratado pelo vereador, Wagner Castilho Sugano disse que entrará com um recurso junto ao TCE no prazo de 30 dias, conforme prevê a lei. Ele informou que caso a defesa não seja aceita, dará entrada em uma ação na Justiça para reverter à situação. Wagner ainda observa que no caso das férias vencidas e das gratificações pagas à única funcionária do Legislativo são referentes a gestões anteriores e previstas em lei. Com respeito aos gastos telefônicos, o advogado destaca que o tribunal não especificou quais as eventuais ligações indevidas, sendo que as duas contas telefônicas apresentadas da época eram de aproximadamente R$ 700, o que segundo Wagner não é um exagero. O presidente e relator em exercício do TCE, Antonio Roque Citadini argumentou no acórdão que “as despesas impugnadas pela auditoria representam o absoluto descontrole da finalidade e utilização do dinheiro público, porque, destituídas do controle normativo, são, portanto, ilegítimas e antieconômicas”, disse em nota. (IA)

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