Cidade & Região

13/08/2010

GLICÉRIO: Obra habitacional é investigada pelo MP

DA REPORTAGEM

O MP - Ministério Público - instaurou procedimento para apurar a denúncia de má gestão por parte da Prefeitura de Glicério na construção do conjunto habitacional Glicério H. A medida foi tomada pelo promotor da Cidadania de Penápolis, Fabiano Pavan Severiano, após um munícipe protocolar uma representação em virtude da demora na entrega de 174 casas populares do conjunto habitacional. A promotoria que aceitou a representação solicitou informações junto a Prefeitura. Caso sejam constatadas irregularidades, poderá ser instaurado um inquérito. O munícipe informou que o convênio firmado entre a administração de Glicério e a CDHU (Companhia do Desenvolvimento Habitacional Urbano), assinado em outubro de 2003 previa a entrega das casas em agosto de 2006. Entretanto a construção destas moradias ainda não foi finalizada, apesar de a maioria dos mutuários já ter cumprido toda a jornada de trabalho prevista no convênio. A obra estava orçada inicialmente em R$ 2.127.824,58, conforme informações da CDHU. Documentos foram anexados junto à representação, tendo inclusive matérias publicadas sobre o assunto em um dos jornais da região, sendo uma em 30 de novembro de 2007, onde na oportunidade o prefeito Enéas Xavier da Cunha (PMDB) anunciou que a Prefeitura retomaria a construção das casas, que estava paralisada havia seis meses por falta de materiais. Ainda de acordo com a matéria, o prefeito disse que a obra seria terceirizada para o Instituto José Ibrahin, de São Paulo, com a previsão do término das obras em 120 dias.

Ação
Em maio de 2008 a Procuradoria-Jurídica da Prefeitura de Glicério moveu uma ação contra o Instituto, já que não teria prestado contas da aplicação de parte dos recursos repassados para a execução da obra. Outro motivo na demora da conclusão do conjunto habitacional seria a alteração do projeto inicial das casas, que deverão ter piso e rodapé cerâmico; azulejo na parede da pia da cozinha; forro em PVC; e aquecedor solar. Como a administração precisava de mais prazo para a aquisição destes materiais e equipamentos necessários, a CDHU concordou em prorrogar para até 26 de dezembro de 2010 a vigência do convênio com o município para construção das 174 casas. (IA)

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