Cidade & Região

23/09/2010

Precatórios: Câmara Municipal adia votação de projeto para deságios

A Câmara Municipal de Penápolis adiou pela segunda vez a votação de projeto de lei apresentado pelo Executivo para a criação de deságios de até 40% no pagamento de precatórios. O novo prazo, de 3 semanas, foi requerido através do vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM), em atendimento ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis. O democrata relatou que os representantes da categoria consideram alto o desconto para pagamento e a forma de escolha através de propostas decrescentes pelos servidores municipais, considerada pela entidade como “leilão”. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), disse que o projeto para o deságio não obriga a adesão. “Não é impositivo. O projeto cria uma abertura para quem tem interesse em negociar. Possibilita tentar antecipar o recebimento de algo que demoraria 7, 8 anos, para um período bem menor”. O vereador Zeca Monteiro (PT), enalteceu que a administração municipal quer ampliar o pagamento dos precatórios além dos 1,5% dispostos no orçamento do município, percentual estabelecido em legislação federal. “É um recurso novo para os precatórios, além dos R$ 750 mil anuais”. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), cobrou da prefeitura uma melhor negociação para definir os percentuais de deságio. Ele citou que a proposta original do Executivo representa uma perda muito grande no valor dos precatórios. “Deve haver discussão para diminuir o deságio. A prefeitura e o Sindicato têm que entrar num acordo”. O vereador Ricardo Falleiros de Castilho, o Ricardinho Castilho (PV), considerou que a legislação para o deságio  possibilitará negociação. “Permitirá a lei da procura e da oferta, conforme o interesse das partes”. O projeto do Executivo dispõe deságio de no mínimo 40% do valor atualizado do precatório, se puder ocorrer pagamento em cota única e um deságio de no mínimo 35%, com parcelamento. Também cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, com composição pelo procurador geral do município, Secretário Municipal de Finanças, Secretário Municipal de Planejamento, Procurador do Município e Chefe do Serviço de Apropriação, Análise e Custos. Imprensa/Câmara

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