22/02/2011
Devido a atualização da legislação e as novas resoluções que orientam a política de Assistência Social em todo o Brasil, representantes do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, de Penápolis, estiveram no último dia 16, em São Paulo, para tratar dessas mudanças, em reunião ampliada do Conseas (Conselho Estadual de Assistência Social).
O encontro teve como objetivo principal esclarecer a Lei 12101/09, o decreto 7237/10 e as resoluções 16/10 e 109/09 do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social que reforçam sobre os critérios de Certificação das entidades beneficentes de assistência social. Também foi discutido as normas para a Inscrição das entidades de assistência social, seguindo o que determina a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Os representantes do CMAS de Penápolis que estiveram presentes no encontro foram a primeira secretária, Rosa Angélica da Silva; a secretária executiva, Maria Horacília do Nascimento Rocha e a técnica do órgão gestor, Marli Escadorvelli.
O encontro foi presidido pelo Reverendo Renato Saidel, que é representante do Conselho Nacional de Assistência Social e também por Edna Aparecida Alegro, coordenadora geral de Certificação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
A reunião contou ainda com a presença de conselheiros municipais, estaduais e demais profissionais que atuam nas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social.
O presidente do CMAS de Penápolis, Ademir José Moreschi disse que foi muito importante a participação dos penapolenses nessa reunião. “Isso vai contribuir no processo de adequação das entidades de acordo com as novas leis dos serviços assistenciais”, concluiu.
Secom – PMP
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