Cidade & Região

24/02/2011

Prefeito João Luís enviará proposta de reajuste salarial ao Legislativo

O prefeito de Penápolis, João Luís dos Santos, envia na próxima semana, para aprovação do Legislativo, o projeto de lei para o reajuste salarial de 6% para os servidores públicos do município, conforme acordo entre estes servidores e a Administração Municipal em assembléia na última terça-feira. Como ocorre desde que assumiu o Governo Municipal, o prefeito tem participado de todas as assembléias e de forma democrática apresenta os números da arrecadação e as possibilidades de negociações de reajustes que não ultrapassem os 53% do orçamento com folha de pagamento.
Reuniões preliminares entre os representantes das secretarias de Administração e Finanças, o prefeito João Luís e Procuradoria Jurídica definiram um índice de 5,48% - o mesmo do reajuste do IPTU – para os salários dos servidores da Prefeitura, Daep e Emurpe. O sindicato, que havia solicitado um reajuste de 10,00%, aceitou a proposta do prefeito, que chegou a 6,00%.
Nos próximos dias, conforme explicou o chefe do Executivo penapolense, a proposta será encaminhada para aprovação dos vereadores e o acréscimo será incorporado em abril, retroativo ao mês de fevereiro. “Também assumimos o compromisso de agendar uma reunião para junho, quando vamos conversar sobre a possibilidade de um novo reajuste”, disse o prefeito, explicando que essa discussão pode resultar em reajuste salarial “se ocorrer um aumento na arrecadação municipal”. Com o aumento em 6,00%, concedido de forma retroativa ao mês de fevereiro, a Prefeitura deve gastar 53% do seu orçamento somente com a folha do pagamento. Com isso o menor salário da Prefeitura (piso) passa a ser de R$ 765,51. No Estado o mínimo é de R$ 600,00 , enquanto o mínimo do Governo Federal será de R$ 545,00.
“O máximo permitido é de 54%, mas nós, enquanto gestores públicos, devermos ter a responsabilidade de não gastar mais do que arrecadamos. Isso ocorrendo, levaríamos a Prefeitura à falência”, explicou. Ele destacou que a Prefeitura tem que fazer investimentos, novas contratações e manter os serviços de saúde, educação, entre outros que estão à disposição da população. “Qualquer valor de reajuste acima do que podemos, esses serviços serão prejudicados”, disse.
Além dos representantes do Sindicato, do prefeito João Luís e de secretários municipais, a assembléia contou com a participação de servidores da prefeitura, do Daep, Emurpe e vereadores. Secom – PMP 

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