Cidade & Região

01/03/2007

Auxílio Combustível: Interessados têm até amanhã para se inscrever

Encerram-se amanhã, 2, as inscrições dos estudantes interessados em obter o benefício de Auxílio Combustível. Ele é concedido pela Prefeitura Municipal de Penápolis para ajudar a custear o transporte dos universitários cujos cursos não são disponíveis no município.

A intenção é beneficiar somente os estudantes carentes, que de fato necessitam do auxílio. As inscrições devem ser efetuadas no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado no piso térreo. O horário de atendimento ao público é das 08h00 às 16h00. Além de preencher a ficha, cedida pelo Protocolo, o interessado deverá anexar uma cópia do histórico escolar do 2º grau e também cópia de um comprovante de matrícula ou declaração da escola, ou ainda uma cópia do boleto de pagamento do mês de referência para comprovar que é estudante.

Também é necessária uma cópia do comprovante de renda das pessoas que residem na casa, com idade superior a 16 anos; no caso dos aposentados e pensionistas deve-se apresentar holerite, ou carteira profissional, ou comprovante de INSS; e no caso de autônomo vale uma declaração de renda.

É necessário ainda, para comprovação de endereço, apresentar uma cópia da folha de rosto do carnê de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Desta forma, é possível avaliar o valor do imóvel que o candidato reside. A não apresentação de todos os documentos solicitados até o último dia de inscrição irá excluir o candidato da concessão do benefício. As fichas vão ser analisadas, pois de acordo com o que determina a lei nº 1.082/02, o projeto prevê a ajuda somente aos estudantes que não tenham condições financeiras para custear o transporte. Para tanto será feita uma triagem dos inscritos. Os beneficiários passarão a receber da prefeitura um vale combustível mensal durante o ano letivo. O estudante só poderá ser beneficiado quando o curso freqüentado não tenha similar no município e este exija freqüência diária do transporte de ônibus. Não há um número determinado de concessões a serem feitas. Todas as pessoas que se inscreverem e que realmente se enquadrem nas determinações da lei serão atendidas. Os alunos beneficiados no ano de 2006 e interessados na concessão do benefício para o ano de 2007, também deverão fazer nova inscrição. Secom – PMP

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