Cidade & Região

16/10/2011

Dicas de Segurança: CARTÃO DO IDOSO E DO DEFICIENTE

Existe ao longo da via pública de Penápolis, inclusive na área de “Zona Azul” vagas destinadas ao estacionamento de Deficientes Físicos e Idosos, sendo tais vagas regulamentadas pelas Resoluções do Contran 303 e 304, de 22 de dezembro de 2008, vagas estas devidamente identificadas pelos símbolos internacionais ou pela inscrição “IDOSO”. No entanto a regulamentação acima especificada que os idosos e deficientes físicos que queiram se utilizar de tais vagas, possuam o cartão de estacionamento (credencial) do idoso ou do deficiente físico, emitido pela EMURPE de Penápolis, com validade em todo o território nacional. Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O uso de vagas destinadas às pessoas idosas ou deficientes físicos em desacordo com o disposto nas resoluções caracteriza infração de trânsito prevista no art. 181, inciso XVII do CTB, passível de autuação e remoção do veículo. A  credencial do idoso poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificada quaisquer das seguintes irregularidades na credencial:

I - uso de cópia efetuada por qualquer processo;
II - rasurada ou falsificada;
III - em desacordo com as disposições contidas nesta Resolução, especialmente se
constatada que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

No caso do deficiente físico, não existe obrigatoriedade que o mesmo conduza o veículo, podendo ser conduzido por outro motorista, desde que para o transporte da pessoa com deficiência, havendo a necessidade de embarque ou desembarque do mesmo. As vagas reservadas no perímetro de Zona Azul ou fora deste, devem ser respeitadas diuturnamente (24h por dia), sendo que o idoso mesmo utilizando-se das vagas reservadas deve fazer uso do cartão de estacionamento de Zona Azul nos dias e horários determinados pela sinalização. Os interessados devem procurar a EMURPE de Penápolis, munido dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência, já o deficiente físico além destes documentos deve apresentar um laudo cujo requerimento deve ser retirado com antecedência na EMURPE sito Rua Luiz Cremonine nº 101 (recinto de exposições). A emissão das credenciais é gratuita, e a polícia militar já está efetuando a fiscalização, lembrando que qualquer pessoa que identificar um veículo estacionado irregularmente a qualquer hora do dia ou da noite poderá comunicar o fato através do telefone 190. Em se constatando a infração o condutor será autuado.

1º Tenente PM Fernando da Cunha Bachiega
Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e Comandante do Pelotão de Polícia Militar de Penápolis

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

11/11/2026 - Secretaria Municipal de Saúde promove "Dia H" para prevenção ao câncer de próstata

11/11/2026 - Inscrições para Sarau Cultural 2026 terminam hoje

11/11/2026 - Daep recebe comitiva de Presidente Prudente para conhecer o Programa Sol

11/11/2026 - Câmara Municipal de Penápolis faz nova reunião com a CPFL para tratar melhorias

11/11/2026 - Censo Agropecuário: seleção do IBGE tem vagas para Penápolis e região

11/11/2026 - PM prende homem por violência sexual contra menor na rodoviária

11/11/2026 - Homem é preso após arremessar tijolo e quebrar porta de vidro do Fórum

11/11/2026 - Polícia prende passageiro com cocaína em veículo

Voltar à lista de notícias