Cidade & Região

11/12/2011

TRABALHOS: Câmara tem 9 projetos de lei para última sessão

Em sua última sessão ordinária de 2011, a Câmara Municipal de Penápolis discute segunda-feira, 9 projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Uma das proposituras, trata da celebração de convênio  para  a adoção do programa Atividade Delegada, em Penápolis. Pelo acordo, policiais em período de folga, são pagos pela prefeitura para trabalhar no reforço à segurança pública. A medida foi defendida várias vezes pelo presidente da Câmara Municipal, Nardão Sacomani (DEM) e pelo vereador Ricardinho Castilho (PV). O projeto da Atividade Delegada prevê gratificação de R$ 22,60 por hora, para coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente e 2º tenente; e de R$ 16,05 para subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, cabo e soldado.

DER
Outro projeto em pauta autoriza o município a celebrar convênio para receber em concessão ou permissão de uso, parte livre do terreno do DER, na Av. Rui Barbosa. A viabilização da parceria contou com defesa do vereador Hugo Crepaldi (PDT).

Creche
Projeto de lei nº 89/2011, autoriza o município a ceder uso de área de 2.371 metros quadrados no Residencial Fernanda à Fundação Nelly Jorge Colnaghi, para a construção de uma nova creche, de gestão pelo Lactário Dília Ribeiro. A Fundação Nelly Jorge Colnaghi fornecerá o material para a execução do prédio e a prefeitura, mão de obra própria ou terceirizada.

Guri
A Câmara Municipal também vota projeto de autorização à prefeitura celebrar convênio para a implantação do Projeto Guri na cidade. O programa acontece em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura para atividades de formação e difusão musical para crianças e adolescentes matriculados na rede regular de ensino. O projeto Guri foi pedido à administração municipal pelos vereadores Caíque Rossi (PSD) e Nardão Sacomani (DEM).

Ciclovia
Projeto nº 93/2011, autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, para investimentos de R$ 50 mil em ciclovias. A Câmara Municipal ainda vota autorização para a prefeitura suplementar R$ 352.900,00; criação de emprego de Educador Cultural;  e convênio com a Caixa Econômica Federal para o plantio de 77.474 mudas de espécies nativas e na colocação de 14 quilômetros de cerca, nas áreas de nascentes e margens  na bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado. Adiado uma vez, retorna para votação, o projeto do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.                                                                                   Imprensa/Câmara 

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