Cidade & Região

26/02/2012

Aprovado projeto para prefeitura divulgar leis municipais

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em sessão na quinta-feira, projeto de lei do vereador Ricardinho Castilho (PV), para que a prefeitura promova a divulgação de todas as leis municipais através de um informativo e pela internet. A medida tem o objetivo de que a população tenha conhecimento dos seus direitos referentes à legislação local. Ricardinho Castilho defende a distribuição de um informativo das leis municipais em todas as casas e estabelecimentos na cidade. “Com conhecimento das leis municipais, o munícipe poderá cobrar seus direitos ao Executivo ou mesmo por ação judicial”, discursou Ricardinho Castilho. O projeto aprovado prevê a atualização do informativo das leis municipais a cada 4 anos. Nome: A pedido do presidente da Câmara Municipal, Nardão Sacomani (DEM),  o Legislativo adiou a votação do projeto do Executivo que altera a nomenclatura da área verde do Residencial Ipê, para Praça da Bíblia. A iniciativa ocorreu para averiguação da legalidade da matéria. A Câmara Municipal aprovou  alteração no seu  o regimento interno, acrescentando proibição de nomeação de parentes de vereadores  e de até 3º suplente de vereador  para emprego em comissão no Legislativo.

Moção
A Câmara Municipal também aprovou Moção de Congratulação para Roseli Aparecida Herrera pela sua eleição como presidente do Hospital Espírita João Marchesi; e para a Igreja Mundial do Poder de Deus, pelo destacado trabalho de evangelização  na cidade ( proposituras do vereador Hugo Crepaldi).

Solenidade
A primeira solenidade de 2012 promovida pela Câmara Municipal contempla no dia 2 de março, o médico Antonio Gazola, com o título de Cidadão Penapolense. A homenagem foi proposta pelo vereador Ricardinho Castilho. Imprensa/Câmara

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