22/03/2012
O vereador Ricardinho Castilho (PV), requereu à administração municipal a criação do projeto "Passe Atleta" em Penápolis. O atendimento consiste no fornecimento de bilhetes do transporte coletivo local aos alunos inscritos nas escolinhas de esportes mantidas pela Secretaria Municipal de Esportes. O modelo de projeto de lei do benefício foi encaminhado por Ricardinho Castilho ao prefeito João Luís dos Santos (PT). Ele vincula a concessão do passe à freqüência regular do aluno-atleta aos treinamentos e competições. Pode ser contemplado com o auxílio o atleta que resida no mínimo distante 4 quilômetros do local do treinamento e com renda familiar inferior a 3 salários mínimos. O projeto também prevê que a definição da quantidade mensal do passe-atleta ocorrerá pelos coordenadores dos núcleos de treinamento.
Leis
A Câmara Municipal promulgou a lei municipal proposta por Ricardinho Castilho para que a prefeitura realize a divulgação de todas as leis municipais de Penápolis por meio do seu site e da distribuição de cartilhas para toda a população. A iniciativa do Legislativo aconteceu diante da falta de homologação pelo Executivo. O projeto de Ricardinho Castilho teve aprovação por unanimidade na Câmara Municipal.
Escola
Ricardinho Castilho requereu o retorno da entrada e saída dos alunos da Escola Carlos Sampaio Filho pelo portão de frente para a Praça Dr. Carlos Sampaio Filho. O pedido foi feito à própria unidade escolar e à Diretoria Regional de Ensino. Segundo Ricardinho Castilho, a mudança para o portão na Rua Mário Sabino provocou transtornos ao trânsito local.
Obras
Ricardinho Castilho também requereu à prefeitura informações sobre a quantidade de funcionários da Secretaria Municipal de Obras e funções. O pedido ainda questiona o número de cargos de chefias e encarregaturas e quem os ocupa no mesmo setor.
Imprensa/Câmara
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