Cidade & Região

06/04/2012

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS: Câmara aprova atendimento prioritário na Saúde

Portadores de deficiência ou mobilidade reduzida e as pessoas a partir de 60 anos deverão ter atendimento prioritário nos serviços de Saúde na cidade. A criação do direito foi aprovada segunda-feira pela Câmara Municipal, através de projeto de autoria do vereador Hugo Crepaldi (PDT). A matéria dispõe o atendimento preferencial, independente da ordem de chegada, em postos de saúde, clínicas, hospitais e similares. A vantagem perderá efeito apenas para as situações de emergência. O projeto considera pessoa com mobilidade reduzida, aquela que não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

 

Habitação

Outro projeto de Hugo Crepaldi aprovado em atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, dispõe obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas dos imóveis construídos em programas municipais de habitação popular. Deficiência visual: A Câmara Municipal também aprovou projeto de lei do vereador Hugo Crepaldi para que a aquisição de livros pela administração municipal destinados ao abastecimento da biblioteca pública municipal conte no mínimo com 1% deles em formatos acessíveis ao deficiente visual. Entre as possibilidades estão livros em braille ou gravados em áudio.

 

Libras

A Câmara Municipal adiou por uma semana a votação do projeto de Lei de Hugo Crepaldi que estabelece linguagem de sinais em todos os eventos realizados pela administração municipal.

 

Moção

A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Moacir Stella, pelo seu ótimo desempenho nessa função (propositura de Hugo Crepaldi), e Moção de Apoio ao fiel cumprimento do artigo 26 da lei complementar estadual nº 1.1151/2011, que prevê a valorização das carreiras de investigador e escrivão de polícia (propositura do vereador Nardão Sacomani). Imprensa/Câmara

 

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