Cidade & Região

25/03/2007

Horário: Câmara vota novas jornadas de trabalho para estagiários

A Câmara Municipal vota amanhã projeto de lei que cria novas jornadas de trabalho para os estagiários da administração municipal de Penápolis. De acordo com proposta de autoria do prefeito João Luís dos Santos (PT), a categoria passa a ter também jornadas de 6 e 4 horas, respectivamente com remuneração de  75% e 50%  do valor base  das remunerações dos níveis ensino médio e técnico, e ensino superior com jornada de 8 horas. Segundo justificativa da administração municipal, as alterações estão sendo buscadas  a pedido do Centro de Integração  Empresa-Escola para que possam ser atendidos  estudantes  de cursos cujos conselhos  delimitam carga horária  do estágio, como o de Educação Física.

 

Contrapartida

A Câmara Municipal também volta a discutir projeto de lei apresentado pelo prefeito João Luís que cria contrapartida para os beneficiados de programas assistenciais da administração municipal, incluindo estudantes que recebem auxílio-combustível. A matéria dispõe participação desses contemplados em atividades ambientais, assistenciais, culturais, ecológicas, educacionais, esportivas  ou de Saúde desenvolvidas pela administração municipal.  O primeiro projeto para essa contrapartida foi rejeitado pela Câmara Municipal tendo como uma das preocupações a incompatibilidade da medida para os estudantes que trabalham. Na nova proposta foi acrescida que o beneficiário que comprovadamente  não puder participar das atividades terá dispensa delas.

 

Revogação

Outro projeto de autoria do Executivo, em pauta para votação da Câmara Municipal,  revoga a lei municipal número 851, de 26 de janeiro de 2000, que criou a Frente de Trabalho, cujos beneficiários ingressaram com ações trabalhistas  contra a prefeitura e ganharam. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h00 com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 22 /TV a Cabo).

 

Limpeza

O vereador Nardão Sacomani (PFL), indicou à administração municipal  a limpeza das Avenidas Armando Silva e João Antonio Castilho, nos seus cruzamentos com a Marginal Santa Leonor. Os locais foram prejudicados com grande acúmulo de lama na pavimentação asfáltica. Nardão Sacomani também solicitou estudos ao setor de engenharia da prefeitura para averiguação e solução da causa do mesmo problema.

 

Abonada

O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), indicou a concessão do direito de faltas abonadas e férias em duas etapas para os agentes comunitários de Saúde. Imprensa/Câmara

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