Cidade & Região

29/03/2007

Avanhandava: Câmara proíbe instalação de presídios

Um dos projetos aprovados na sessão da última segunda-feira pela Câmara de Vereadores de Avanhandava é o que proíbe a instalação de unidades prisionais no município, que já conta com a penitenciária compacta, inaugurada na metade de 2003 e localizada a 10 quilômetros da cidade. A aprovação foi por unanimidade ao projeto de autoria dos vereadores Marcelo de Oliveira (PL), o Marcelo da Prefeitura; Antonio Jorge Macedo (PDT), o Zumbinha; Alfeu Vargas (PDT), o Freu e também pelo presidente do Legislativo, Marcos Antonio Natal (PV), o Pastel.

Marcelo afirmou que a idéia de se proibir novas unidades prisionais para o município surgiu depois que o governo do estado solicitou informações relacionadas aos benefícios da instalação da PC, sendo na opinião do vereador uma demonstração da intenção das autoridades estaduais de instalar novos presídios. “Decidimos tomar a iniciativa e criar uma lei simples para dificultar um pouco mais a possível vinda de novos presídios para a região”, argumentou Marcelo.

De acordo com o projeto, fica proibida a instalação de estabelecimentos prisionais federais ou estaduais dentro do território do município, sendo vedado ainda a doação, permissão ou concessão de uso de qualquer imóvel pertencente ao patrimônio municipal para a construção de estabelecimentos prisionais.

Marcelo e outros vereadores foram à tribuna para justificar a necessidade da aprovação de um projeto nesse sentido, ressaltando que a instalação da PC não trouxe benefícios ao município e sim acarretou problemas para diversas áreas como segurança, saúde e demais preocupações para  comunidade local e também cidades vizinhas, como já manifestou às páginas do Diário o presidente do Conselho de Segurança de Penápolis, João dos Santos, o “Jaó”. O assunto foi discutido também na reunião do Conseg de Avanhandava realizada na tarde de terça-feira, 27, em um das salas da Emef professor Victor Sansoni. Para se transformar em lei, o projeto depende de sanção do prefeito Gino Corbucci Filho (PFL). (OV)

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