Cidade & Região

25/07/2012

Câmara aprova proibição de pintura de propaganda eleitoral em muros

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem projeto de lei do vereador Hugo Crepaldi (PDT) para a proibição da pintura de propaganda eleitoral em muros na cidade. A matéria original, que previa a vigência do impedimento só a partir de 2013, contou com unanimidade de votos , mas teve divisão na discussão de emenda proposta pelo vereador Zeca Monteiro (PT), para a aplicação  da medida para as eleições de outubro de 2012, o que foi aprovado por 7 votos a 2.
O projeto de proibição de pintura de propaganda eleitoral foi apresentado por Hugo Crepaldi com objetivo de combater a poluição visual. O vereador justificou como agravante que  grande parte dos muros não tem a retirada da propaganda eleitoral pintada após o encerramento das eleições.
O vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), disse que a proibição é um importante avanço para campanhas mais limpas. “Existem outras ferramentas para o candidato divulgar o seu nome”, discursou o pedetista.
O vereador Zeca Monteiro afirmou que além da limpeza visual, a proibição de pintura de propaganda eleitoral combate privilégios para candidatos com poder econômico, permitindo uma maior igualdade.
O presidente da Câmara Municipal, Nardão Sacomani (DEM), questionou quem faria a fiscalização da lei proposta e disse que a população observa o candidato que não contribui para a limpeza nos casos de permanência de propagandas eleitorais.
Os vereadores Luiz  Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luiz e Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), consideraram ilegal a vigência da proibição a partir da campanha eleitoral de 2012. Eles apontaram o artigo 16 da Constituição Federal dispondo que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação. Os tucanos defenderam a observação da legalidade.
O vereador Célio de Oliveira (PSD) propôs um pacto entre os candidatos para que o atendimento à proibição de pintura de propaganda eleitoral em muros aconteça de imediato. “Lanço o desafio para atendimento a essa nova legislação já nas eleições municipais”.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), disse que a proibição da pintura combate a poluição visual e o abuso do poder econômico. Ele citou alternativa de utilização banners que podem ser recolhidos facilmente após o fim das eleições.
O vereador Caíque Rossi (PSD) falou que o impedimento de pinturas de propaganda eleitoral em muros vai de encontro ao que a população deseja. “Tem que ser valorizadas as propostas, projetos , o que o candidato propõe de melhorias para a sociedade”.
Votaram favoráveis ao projeto de proibição de pintura de propaganda eleitoral em muros a partir de 2012, os vereadores Caíque Rossi, Célio de Oliveira, Hugo Crepaldi, Joaquim da Delegacia, Zeca Monteiro, Ricardinho Castilho e Dr. Rodolfo. Contrários votaram Tiquinho e Professor Luiz. Imprensa/Câmara 

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