Cidade & Região

18/12/2012

AMANHÃ: Câmara vota 7 projetos em sessão extraordinária

Em recesso desde domingo, a Câmara Municipal de Penápolis realiza amanhã à tarde sessão extraordinária para votação de 7 projetos encaminhados pelo prefeito João Luís dos Santos (PT). Uma das matérias dispõe a gestão compartilhada do Museu do Sol entre a administração municipal e a Fundação de Artes de Penápolis (FUNARPE). O projeto estabelece que o município pagará os tributos e tarifas de água, esgoto e energia elétrica e cederá servidores municipais do quadro permanente da área educacional, administrativa, limpeza e vigilância do município.

A administração municipal também ficará responsável pelos serviços e obras de manutenção da sede do Museu do Sol. Já a FUNARPE terá a responsabilidade, guarda e manutenção do acervo e do patrimônio do Museu do Sol, e autorização para cessão, permissão de uso, venda ou empréstimo das obras e desse acervo.

O acordo deixa estabelecido que as dívidas, de qualquer natureza, vencidas ou vicendas da FUNARPE, não serão assumidas ou transferidas para o município. Outro projeto altera a lei municipal nº 258/1993 para renovação do convênio com a Secretaria Estadual da Agricultura. Projeto de mensagem nº 47 ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério, Luiziânia e Penápolis, visando a alteração da Associação Civil para Associação Pública, em relação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Projeto de mensagem nº 50 autoriza o município a suplementar R$ 469 mil para atendimento a diversos e às áreas de Esportes, Comunicação e Saúde. Projeto de mensagem nº 51 amplias as possibilidades da expansão urbana na cidade. Projeto de mensagem nº 52 dispõe o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Penápolis. O projeto de mensagem nº 53 prorroga por 3 anos o prazo para o INSS construir sede própria em terreno doado pela prefeitura no bairro Aparecida. A sessão extraordinária da Câmara Municipal deverá acontecer após a diplomação do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos de Penápolis para a gestão 2013/2016, às 14h. Imprensa/Câmara

 

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