22/02/2013
O presidente da Câmara Municipal de Penápolis, Caíque Rossi (PSD), está ajudando a promover em Penápolis o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. A campanha busca adesões em abaixo-assinado pelo estabelecendo de aplicação de 10% da receita do governo federal na Saúde. Segundo Caíque Rossi, a União gasta cerca de 4% no setor. Em discurso segunda-feira na tribuna da Câmara Municipal, ele disse que o deputado federal Eleuses Paiva (PSD), uma das principais lideranças do Movimento Nacional da Saúde Pública, aponta o alcance do objetivo da campanha como um grande marco de melhorias no atendimento à população.
O manifesto de Caíque Rossi destacou que atualmente não existe um percentual mínimo de gastos da União na Saúde, diferente dos municípios (mínimo de 15%) e Estados (mínimo de 12%). “Os municípios aplicam mais que o mínimo exigido, chegando em média a 27%, e o governo de São Paulo, 14%. A União aplicou 3,9% em Saúde”, relatou o presidente da Câmara Municipal de Penápolis.
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como meta obter o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional. Para isso, a causa conta com o apoio do CFM e da Academia Nacional de Medicina (ANM), e de entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em Penápolis, os interessados em participar da campanha podem encontrar o formulário para assinaturas na recepção da Câmara Municipal, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. É necessário informar o número do título de eleitor. .
Depois do recolhimento das assinaturas em todo o país, o material será apresentado à Câmara de Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Atualmente, a União investe na saúde o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Mais informações e o formulário do Movimento Nacional em Defesa da Saúde podem ser encontrados no site - www.saudemaisdez.org.br . Imprensa/Câmara
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