Cidade & Região

26/02/2013

Vereador quer isenção de IPTU para paciente com câncer

O vereador Nardão Sacomani (DEM), formalizou à administração municipal de Penápolis, pedido para a concessão de isenção da cobrança de IPTU aos pacientes com câncer na cidade. A defesa busca a criação do benefício através de projeto de lei de alteração no Código Tributário Municipal. Nardão Sacomani diz que a isenção já acontece em várias cidades do Brasil, como Terezina (PI), Rio de Janeiro (RJ), São Miguel das Missões (RS), Campos do Jordão (SP) e São Paulo (SP). O atendimento proposto pelo vereador prioriza os pacientes impossibilitados de trabalho em função do câncer. Durante a discussão do requerimento apresentado por Nardão Sacomani, o vereador Ricardinho Castilho (PV), pediu também  abrangência de isenção do IPTU para outros casos de doenças graves.
O vereador Luiz Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luiz” (PSDB), repercutiu que tratamento de câncer traz uma grande agonia para o paciente e família, e aumento das despesas, o que justifica o apoio através do IPTU.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), reforçou que a solicitação da isenção representa sensibilidade e cuidado com pacientes com câncer.
O vereador Zeca Monteiro (PT), repercutiu que o fato da isenção  existir em outros municípios fortalece o pedido em Penápolis. O petista adiantou ainda  preocupação sobre como funcionaria a emissão de laudo atestando a incapacidade de trabalho de quem sofre enfermidade para a isenção reivindicada.
Nardão Sacomani falou que o Código Tributário Municipal deve passar por revisão geral e que mesmo quem faz tratamento de câncer, sem perder as condições de trabalho,  soma despesas extras significativas.
O presidente da  Câmara Municipal, Caíque Rossi (PSD), defendeu o fortalecimento da Casa de  Apoio de Penápolis, em Barretos, numa forma de ampliar o seu atendimento aos pacientes com câncer e familiares.
No Brasil ainda não existe uma legislação de alcance nacional  que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia. Tramita no Congresso Nacional, o projeto de Lei Complementar  nº 432/08, para assegurar o benefício  para pessoas com doenças graves. Por se tratar de um imposto municipal, parte das prefeituras  tem adiantado a aplicação dessa concessão. Imprensa/Câmara

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