Cidade & Região

17/03/2013

Restituição do IPVA 2012 soma R$ 3.780,77 em Penápolis

DA REPORTAGEM

 

A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo divulgou na semana passada que 15 pessoas da cidade terão direito à restituição do valor pago sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2012, pois tiveram seus veículos furtados ou roubados durante o período de pagamento do imposto no ano passado.

O valor total destinado à restituição em Penápolis é de R$ 3.780,77, sendo proporcional ao número de veículos que foram furtados ou roubados de acordo com seus valores venais. Estes contribuintes já tinham pago total, ou parcialmente o IPVA quando sofreram o dano, e quem tiver direito ao ressarcimento terá seu valor reconstituído automaticamente, não sendo necessário nenhum tipo de solicitação, desde que os procedimentos de comunicação de furtos tenham sido feitos de forma correta às autoridades, bem como ao Departamento de Trânsito.

Em todo o Estado de São Paulo, serão devolvidos mais de R$ 17,8 milhões, sendo creditadas diferenças relativas a 52.616 veículos, distribuídas em quatro lotes até o final de abril. Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição, que após esse prazo, deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O primeiro lote já foi liberado, o próximo será amanhã, os demais estão previstos para os dias 1º e 16 de abril. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver pendência, como débitos do IPVA de outro veículo de sua propriedade. Para saber se tem direito ao crédito, é preciso acessar o site da Fazenda (http://www3.fazenda.sp.gov.br) no link "restituição".

O contribuinte terá de informar o Renavam e o número do boletim de ocorrência. (Rafael Machi)

 

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