Cidade & Região

21/03/2013

Nossa Caixa, agora Banco do Brasil, tem que pagar revisão

DA REDAÇÃO

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito do poupador à correção das perdas durante o Plano de Verão de 1989.

Os clientes da Nossa Caixa que tinham uma poupança em janeiro de 1989, durante o Plano de Verão podem entrar com uma ação individual na Justiça de São Paulo pedindo o pagamento da revisão pelas perdas da caderneta. Tem direito à correção aqueles que tinham poupança com aniversário entre os dias 1º e 15 de janeiro de 1989. Em sua decisão o TJ-SP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – reconheceu o direito desses poupadores à restituição das diferenças no rendimento causadas pela alteração dos índices de correção das cadernetas. Mesmo quem nunca entrou com uma ação é beneficiado com a decisão.

 

Quem tem direito?

Os poupadores que tinham caderneta na Nossa Caixa em janeiro de 1989, com aniversário entre os dias 1º e 16 do mês.

O que aconteceu?

Na época os bancos aplicaram o rendimento de 22,36% sobre o saldo da poupança, mas, segundo o entendimento do STJ, o correto seria aplicar o índice de 42,72% para a correção.

 

O que é possível conseguir?

O poupador consegue o rendimento que não foi pago, ou seja, de 20,36% sobre o saldo. Esse percentual é a diferença que deixou de ser paga ao poupador.

 

O que fazer para receber a grana?

Primeiro - procure uma empresa especializada. Para esse tipo de ação a contratação é obrigatória. Segundo – Entre com a ação. Cada poupador terá que entrar com uma ação individual. Será preciso fazer os cálculos do valor a que tem direito. O poupador terá que informar, no processo, o valor devido pelo banco por conta da correção menor que foi aplicada. A ação só poderá pedir a perda pelo Plano Verão. 

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