Cidade & Região

23/03/2013

ESTADOS: Câmara busca mobilização contra guerra fiscal

A Câmara Municipal de Penápolis contatará o governo de São Paulo e diversas lideranças na busca de apoio contra a guerra fiscal entre estados. A necessidade de ações para o problema foi discutida segunda-feira pelo Legislativo com a participação do contador da empresa Unifardas, José Roberto Barbosa e do delegado do Conselho dos Contabilistas, Francisco Pamplona. O debate foi promovido a pedido do vereador Zeca Monteiro (PT). A diferença de alíquota entre estados tem prejudicado os paulistas com perdas de empresas. Enquanto em outras regiões os incentivos fiscais foram bastante reduzidos , em São Paulo o ICMS permanece alto para segmentos igual ao da Unifardas de Penápolis, de venda ao consumidor final. A alíquota é 18% em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, onde a empresa já abriu filial, é de 7%. Zeca Monteiro afirmou que a empresa penapolense cresce ainda mais e as diferenças de alíquota necessitam ser tratadas urgentemente. Segundo o contador da Unifardas, José Roberto Barbosa, pelo decreto 58.765 de 20 de dezembro de 2012, o governo paulista reduziu alíquotas, mas excluiu o segmento que abrange a Unifardas. A Câmara Municipal prepara documento para solicitar ao governador Geraldo Alckmin que a exceção para o benefício seja anulada. O governo federal tenta a implantação de alíquota de 4% para todos os estados, numa proposta de efetivação gradativa em 20 anos. O representante do Conselho dos Contabilistas, Francisco Pamplona, destacou no encontro que além de uma articulação política, o fim da guerra fiscal precisa ter o apoio da sociedade no geral, com cobrança aos seus representantes no poder público. O convidado também defendeu a discussão da criação de um pólo industrial em Penápolis. Ele considerou que onde existe esse desenvolvimento, como em Birigui, o vínculo de permanência da empresa na cidade fica fortalecido.

 

Moção

A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico, da Assembleia Legislativa do Estado, por defender a transformação de cidades como Penápolis, em Estância Turística (propositura do vereador Joaquim da Delegacia). Imprensa/Câmara

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