Cidade & Região

17/04/2013

Câmara aprova projeto para conclusão de reforma de sede da “Pequenas Causas”

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem por unanimidade, autorização para a prefeitura custear materiais no valor de R$ 4.238,92 para conclusão da reforma da sede do Juizado Especial Cível e Criminal (Pequenas Causas). Trata-se de uma casa, pertencente ao governo estadual, na Av. Olsen, nº 300, próximo à Escola Augusto Pereira de Moraes. A obra foi iniciada na última gestão e paralisada.

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), uma das principais lideranças para a viabilização da nova sede para o Juizado Especial Cível e Criminal, afirmou que o município supre a falta de compra de materiais pelo governo paulista. "O acordo era da administração municipal participar com mão-de-obra e parte dos materiais, mas a prefeitura acabou tendo que arcar com novos compromissos diante da ausência do estado", disse Dr. Rodolfo.

O vereador Zeca Monteiro (PT), cobrou atenção do governo estadual para prédios de sua responsabilidade, como a futura sede da "Pequenas Causas".

O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), criticou o governo estadual por não contribuir na reforma de seu imóvel. "É mais uma carga que sobra para a prefeitura".

O vereador Ricardinho Castilho (PV) enalteceu a necessidade de cuidados para o Juizado Especial Cível e Criminal, e fez defesa de atenção também para a estrutura do Fórum. Segundo ele, o local ficou pequeno e demanda uma nova sede.

O vereador Luis Antonio Alves de Oliveira, o "Professor Luís" (PSDB), sugeriu movimento para projetar uma futura e maior sede para a "Pequenas Causas". "Hoje o espaço poderá ser suficiente, mas temos que pensar numa projeção para o futuro".

Atualmente a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal funciona em casa alugada na esquina da Rua Santa Clara com a Avenida Cunha Cintra. A sede da "Pequenas Causas" apresenta vários problemas para seu funcionamento. No local são realizadas audiências sem condições adequadas de atendimento à população. Apenas um banheiro é disponível ao público e também falta acessibilidade para cadeirantes e estrutura de segurança para os casos de comparecimento de presos. Imprensa/Câmara

 

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