Cidade & Região

19/06/2013

Câmara Municipal aprova proibição de inaugurações de obras inacabadas

A inauguração e entrega de obras públicas incompletas não poderão mais acontecer em Penápolis. A proibição foi aprovada por unanimidade anteontem pela Câmara Municipal, através de projeto de autoria do presidente do Legislativo, Caíque Rossi (PSD). Ele discursou que sua iniciativa visa promover respeito à população. "Quando ocorre uma inauguração, cria-se uma expectativa de atendimento, o que deve ser real, mas existem casos em que isso está longe de acontecer", considerou Caíque Rossi. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), afirmou que na última administração municipal houve diversas situações de obras que receberam placas inaugurais de forma indevida. O tucano relacionou a promoção de uma ciclovia no Parque Santa Leonor sem sequer ter início do serviço. "O projeto em discussão vem para fechar uma porta que estava aberta", disse Tiquinho. Ele acrescenta que entre outras obras com placa inaugural e inacabadas em 2012 estão a reforma do Museu Histórico, Biblioteca Jayme Monteiro e Cozinha Comunitária.

 

Projeto

O projeto contra inaugurações indevidas considera obras públicas hospitais, escolas, centros de educação infantil, unidades básicas de saúde, unidade de Pronto Atendimento, bibliotecas e similares, executadas ou adquiridas total ou parcialmente com dinheiro público. Obras públicas incompletas são dispostas como as que não estejam aptas ao imediato funcionamento por não preencherem todas exigências legais do município, do Estado ou da União, mesmo que por falta de emissões de autorizações, licenças ou alvarás e de aparelhamento necessário para utilização.

O projeto também trata obras públicas que não atendam ao fim que se destinam: obras que embora completas, ainda exista algum fator que impeça a sua entrega e o seu uso pela população por falta de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares. Imprensa/Câmara

 

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