Cidade & Região
24/09/2013
Alto Alegre: ‘Feira do Brás’ é realizada mesmo sem alvará
DA REPORTAGEM
Ocorreu neste fim de semana em Alto Alegre a "Feirinha da Madrugada" organizada pela creche Santa Isabel, presidida pelo servidor público José Aparecido Evangelista.
O evento ocorreu mesmo sem o alvará cedido anteriormente pela Prefeitura de Alto Alegre, que teve que cassar o documento após uma liminar expedida pela Justiça de Penápolis cancelando o documento que permitia a realização da feira. O impetrante do pedido foi o Sincomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis, presidido por Francisco Flávio Galinari.
A briga entre os órgãos vinha ocorrendo há dias e em diversas oportunidades o presidente do Sincomércio manteve contato com a prefeita de Alto Alegre, Helena Berto (PV) e com o presidente da creche solicitando a não realização do evento, que segundo Galinari, causa diversos prejuízos ao comércio local.
O alvará para a realização do evento havia sido liberado pela prefeitura no dia 26 de agosto. No documento a prefeita autoriza a creche realizar a "I Feira da Solidariedade" no recinto de exposições Jairo dos Santos Fernandes. Através de pedido feito pelo Sincomércio, o Juiz de Direito da 3ª Vara do Fórum de Penápolis emitiu no dia 19 – véspera do evento - a liminar determinando que, a prefeitura cancelasse o alvará cedido à creche. No despacho, o juiz determinou que a "prefeita municipal não forneça alvará de funcionamento e ocupação de solo (ou outro documento congênere), no que toca à questão posta em juízo, e se o fez, que o casse, em 2 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, podendo incidir a partir da data do despacho". Por conta disso, a prefeitura cancelou o Alvará de Licença nº 197/2013, concedido à Creche Santa Isabel e realizou as devidas notificações sobre a decisão judicial. Em ofício, a prefeita comunicou o presidente da creche sobre a revogação do alvará e pediu que ele ficasse responsável pelas medidas cabíveis. "[...] solicito dignas providências de Vossa Senhoria, no sentido de adotar as medidas necessárias para a não realização do evento, em atendimento à decisão judicial", pediu a prefeita através de ofício. Mesmo com a decisão a feira ocorreu na cidade, atraindo centenas de pessoas que realizaram compras no local.
Procurado pela reportagem do DIÁRIO, Evangelista disse apenas que assim que teve o alvará cassado foi ao local para conversar com os feirantes para a não realização do evento, mas que não conseguiu falar com os responsáveis por causa de represálias no local. "Fui até o recinto tentar falar com os feirantes, mas eles não quiseram conversa. Havia populares no recinto que também começaram a tumultuar alegando que não sairiam, havendo um princípio de confusão. Neste momento saí do recinto visando minha integridade física, já que populares e feirantes começaram a se rebelar contra mim", explicou.
Segundo apurado, o Sincomércio deverá entrar com ações contra os responsáveis pela realização da feira em Alto Alegre alegando o descumprimento de uma ordem judicial. (Rafael Machi)
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