Cidade & Região

22/11/2013

Aprovado projeto que assegura espaço para entidades em eventos

Eventos  em Penápolis com participação direta ou indireta do poder público deverão ter reserva de espaço  na praça de alimentação para entidades beneficentes. A obrigatoriedade foi aprovada segunda-feira por unanimidade pela Câmara Municipal através de projeto de autoria do vereador Caíque Rossi (PSD). A iniciativa tem objetivo de apoiar e valorizar as entidades sociais. “ É notória a relevância  dos serviços  prestados pelas entidades beneficentes em Penápolis, trabalho de alto valor social e merecedor de nosso total apoio”, considerou Caíque Rossi.

O projeto estabelece reserva mínima de 30% quando o evento for custeado totalmente pelo poder público  e 15% no caso de parceria público-privado.

Emenda à propositura acrescentou que  não haverá exigência de qualquer contrapartida às entidades. Se o número de interessados  for superior ao de vagas reservadas pela nova legislação, haverá sorteio. A reserva de participação não valerá para eventos destinados a entidades beneficentes  ou realizados por entidades beneficentes. Imprensa/Câmara

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