Cidade & Região

08/05/2007

Justiça: Defensor Público pede atendimento para Penápolis

Penápolis pode ser beneficiada com o atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos próximos meses. A tentativa de implantar o serviço, que na região é oferecido apenas em Araçatuba, está sendo feita pelo Defensor Público coordenador da Regional de Araçatuba, Pedro Avellar, que pede uma extensão da defensoria araçatubense para possibilitar o atendimento à comarca de Penápolis.

“Sempre me aborreceu o fato de não atender as cidades vizinhas. É uma dificuldade que temos e que quero modificar”, argumentou, “Minha intenção é propor a criação de duas seccionais, uma em Andradina e outra em Penápolis”, comentou. Ainda segundo ele, a escolha destes municípios se deu pela questão da localização, uma vez que Penápolis conta com inúmeras pequenas cidades ao seu redor. Outro fator considerado foi o movimento forense.

 

Assistência

A Defensoria Pública Geral do Estado presta assistência jurídica gratuita às pessoas e instituições públicas e privadas que não têm condições financeiras de pagar um advogado, seja para casos da área cível, família, criminal e infância e juventude. Nas cidades onde não há este serviço, como no caso de Penápolis, esta assistência é prestada por meio de um convênio com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “O valor pago ao advogado que atua neste sistema é irrisório, sem contar que ele não tem muito tempo disponível para se dedicar”, defendeu Pedro.

 

Coletividade

Porém, a princípio não seria possível atender a casos individuais pela falta de profissionais, uma vez que seria deslocado somente um defensor, do posto de Araçatuba, e contratados estagiários. Esta equipe teria os trabalhos voltados ao atendimento de entidades, conselhos municipais e demais instituições. “A OAB continuaria com os processos, mas a cidade contaria com uma defensoria voltada à defesa do meio ambiente e do direito dos idosos, entre outros exemplos, ou seja, atuaria em nome da coletividade”, explicou Pedro. Ele adiantou ainda que, se for possível a criação deste posto, a equipe deve ser formada até o mês de setembro. “Ainda não foi feito nenhum comunicado ao Fórum de Penápolis, mas levaremos a proposta até eles, assim como pediremos colaboração, como na concessão de um espaço para o atendimento”, adiantou.

 

Discussão

Pedro revelou ainda que inicialmente seria aprovado um cargo para atender Andradina, e que a proposta será colocada durante reunião na sede da defensoria, em São Paulo. O assunto será discutido também na Primeira pré-Conferência da Defesa Pública do Estado, marcada para o dia 17 de maio, em Araçatuba. O evento está sendo realizado em diversas cidades e trata-se de uma preparação para a Conferência a ser realizada em junho, na capital. “ONGs e entidades vão eleger três delegados para representar a região neste evento”, disse, “Também serão estipuladas as propostas a serem votadas e que farão parte do plano de ações para o próximo ano”, revelou o defensor. Ele acredita ainda que a população deve cobrar uma conscientização para que os governantes tratem a Defensoria Pública com a mesma importância com que considera, por exemplo, o Ministério Público. O defensor comentou também que, diante da grande necessidade de criação de cargos, apenas 400 foram criados recentemente e que a grande parte é dispensada para atender a capital. (AR)

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