Cidade & Região

06/12/2013

Avape: Audiência pública promovida pela Câmara define propostas de apoio para contratados

Os funcionários do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), contratados pela Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) deverão procurar o Judiciário por providências para o recebimento de seus direitos trabalhistas. A medida foi uma das 8 propostas definidas anteontem em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Penápolis, em atendimento a pedido do vereador Alexandre Gil (PT). O encontro teve a participação de representantes da administração municipal, vereadores e colaboradores contratados pela Avape para realização do Programa Estratégia Saúde da Família. Ninguém da Avape compareceu à audiência pública. A associação informou a Câmara Municipal através de e-mail que teria disponibilidade em outro dia. A administração municipal foi representada pelo procurador jurídico, Luis Henrique de Almeida Leite, secretária de Finanças, Maria Emília, secretário de Governo e Gestão Participativa, Ênio César Almeida e secretário de Saúde, Alex Marques Cruz. O encontro, conduzido pelo presidente da Câmara Municipal, Caíque Rossi (PSD), teve apoio também dos vereadores Alexandre Gil, Fabinho (PSDB), Tiquinho (PSDB), Joaquim da Delegacia (PDT), Jonas do Povo (PROS), Zeca Monteiro (PT), José Santino (PT), Lucas Casella (PROS), Nardão Sacomani (DEM), Ricardinho Castilho (PV) e Dr. Rodolfo (PROS). O vereador Professor Luiz (PSDB) justificou ausência por motivo de trabalho.

A audiência pública também decidiu por uma reunião entre uma comissão de funcionários da Avape, sindicato da categoria e vereadores na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O mesmo grupo também levará o caso à Procuradoria do Trabalho em Araçatuba. Se as discussões locais e regionais não tiverem resultados positivos, a administração municipal fornecerá transporte para a comissão ir até a sede da Avape em Santo André com o objetivo de discutir os problemas com os responsáveis da associação.

Os participantes na audiência pública ainda decidiram que o último repasse de recursos da prefeitura à Avape seja feito em juízo numa forma de garantia dos direitos dos trabalhadores; realização de auditoria pelo Estado, através da Secretaria da Saúde, nas contas da Avape e articulação junto ao Ministério Público do Trabalho para entrada dos processos de maneira individual para provocar as ordens judiciais. Imprensa/Câmara

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