Cidade & Região

22/05/2014

Câmara discute mudanças na normatização de gastos com viagens

A Câmara Municipal  de Penápolis barrou na segunda-feira, dia 12, a votação de projeto  apresentado pelo vereador Luis Antonio Alves de Oliveira, o Professor Luís (PSDB), que  faria  nova normatização  dos gastos  com viagens dos vereadores locais. Pela proposta, em vez de os parlamentares receberem o valor referente  à diária antes de viajar, eles seriam  reembolsados  após retornarem, sendo  remunerados conforme apresentação  de notas fiscais. 
Como houve parecer da Comissão  de Justiça  e Redação apontando vício de iniciativa, por ter considerado  que é atribuição da Mesa Diretora apresentar proposta desse tipo, o projeto não foi colocado em votação. Professor Luís explicou que  o objetivo do projeto era gerar economia aos cofres públicos. Somente em 2013, a Câmara Municipal pagou cerca de R$ 39, 4 mil  em diárias para viagens  de vereadores e funcionários para gastos de alimentação, contra R$ 41 mil nos anos 2010, 2011 e 2012 juntos. “Teve vereador que recebeu R$ 6,3 mil no ano em diárias para viagens”, revelou.
Atualmente, os parlamentares   de Penápolis recebem R$ 189,90 por dia para custear a alimentação quando viajam pela Câmara e se ausentam por 24 horas. Se o valor não for gasto integralmente, o vereador não precisa devolver o que sobra ao Legislativo. “ A gente percebe o anseio  da população de mudar, mas dá tristeza ver a mobilização  para barrar o projeto. Isso foge um pouco da função do vereador, que é de zelar pelo dinheiro público”, declarou.

Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação ao ministro da Saúde, Arthur Chioro e à presidente do Brasil, Dilma Rousseff, pela criação e implantação do Programa Mais Médicos (propositura do vereador José Santino). 
Por iniciativa do vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), o Legislativo aprovou Moção de Congratulação ao Jornal Interior pelo aniversário de 32 anos de fundação.

Imprensa/Câmara/FR

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