Cidade & Região

04/10/2014

Câmara encaminha pedido de destinação de multas para entidades

A Câmara Municipal de Penápolis apresentou à prefeitura indicação para que os valores de multas aplicadas pela administração municipal  sejam repassados às entidades  filantrópicas da cidade. O documento tem iniciativa do presidente do Legislativo, Caíque Rossi. A defesa pela medida aponta possibilidade de destinação parcial ou total da arrecadação de todos os tipos de multa do município. “Como não existe  a previsão para o recebimento de multas, o município  poderia abrir mão desses valores  e cedê-los às entidades do município, que tanto batalham para manter suas portas abertas, considerando que o valor das subvenções  que recebem do município não é suficiente para o pleno desenvolvimento das atividades delas”, diz justificativa da indicação formalizada por Caíque Rossi.

Sessão
A Câmara Municipal de Penápolis vota segunda-feira o orçamento do município para 2015. A receita e despesa total  são de R$ 114.500.000,00.
A administração municipal direta soma R$ 93 milhões. A Saúde terá R$ 31.346.500,00,  a Educação - R$ 27.398.000,00, a Administração e Planejamento - R$ 11.664.000,00, Segurança (Trânsito) – R$ 670.500,00; Assistência Social – R$ 2.489.000,00; Previdência Social – R$ 1.716.000,00; Cultura – R$ 893.000,00 , Urbanismo – R$ 6.033.000,00, Agricultura – R$ 1.102.000,00, Indústria, Comércio e Serviços – R$ 904.000,00; Transporte – R$ 730.000,00, Desporto e Lazer – R$ 1.634.000,00; Câmara Municipal – R$ 3.375.000, Encargos Especiais – R$ 2.945.000,00 e Reseva de Contingência – R$ 100.000,00. 
O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep), como administração indireta, conta com R$ 21.500.000,00.
A Câmara Municipal também deve votar projeto do orçamento do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado, estipulado para o próximo ano em R$ 550.000,00 e o orçamento da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe), em R$ 5.663.000,00.
Dois outros projetos em pauta são para suplementação orçamentária  de R$ 205 mil para atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Fundo Municipal de Esportes, e apoio da administração municipal na realização do 4º Encontro de Veículos Antigos  de Penápolis, dia 12 de outubro, no Parque Maria Chica. Os principais auxílios são o empréstimo de quatro banheiros químicos  e fornecimento de 200 lanches.

Imprensa/Câmara

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