Cidade & Região

01/06/2007

Apeoesp ganha mandado que garante bônus a aposentados

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), segundo comunicado divulgado na última quarta-feira, 30, pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ganhou mandado de segurança coletivo para que os professores aposentados até 1º de dezembro de 2002 recebam o bônus mérito e o bônus gestão, que foram pagos aos docentes da ativa em fevereiro de 2003. A decisão, sobre a qual, num período de 30 dias, o governo ainda poderá recorrer, deve beneficiar 37 mil aposentados.

A presidente da subsede da Apeoesp em Penápolis, Tereza Cristina Moreira da Silva, comemorou a conquista. “Possivelmente o governo recorrerá sobre esta decisão judicial para ganhar tempo, mas temos muitas chances de ganhar a causa”, declarou, “Mesmo que o valor seja muito abaixo do que estes professores já perderam, não deixa de ser uma conquista, pois esta é uma das reivindicações do Sindicato”, completou Tereza.

 

Bônus

Os bônus em questão são os instituídos pelas Leis Complementares 927 e 928, de 12 de setembro de 2002. Pago em fevereiro de 2003, o benefício previa como valor mínimo R$ 1 mil para professores; R$ 1.500,00 para diretores e supervisores de ensino, e R$ 1.275,00 para assistente de diretor e coordenador pedagógico.

Com base nesta escala, o Sindicato defende que, por ser o valor mínimo destinado aos que se enquadram em casos de afastamento, número de ausência acima do limite estipulado e que não somaram pontos, o bônus mérito também deve estender-se aos inativos. A presidente da subsede explicou que a luta é para que o bônus seja extinto, e que o professor seja compensado com aumento de salário, uma vez que o bônus é visto pela classe como uma maneira de excluir o aposentado, diminuindo os gastos do governo. “Os benefícios precisam valer para todos porque o professor não tem fundo de garantia e o estatuto garante direitos semelhantes a ativos e aposentados”, disse. Ela lembrou que a decisão enquadra-se apenas aos aposentados em 2002. “A cada ano o governo cria novas regras, não sabemos como será o bônus no ano que vem”, contou, “De qualquer forma, este é o começo da justiça que precisa ser feita”, finalizou Tereza. (AR)

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