Cidade & Região

19/10/2014

Câmara vota projeto para pagamento de tributos em parcela única

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira projeto para implantação do Programa de  Recuperação de Tributos (PRT).  A matéria dispõe  perdão de juros de mora e de multa  para quitação de débitos  em parcela única.  A adesão ao programa poderá ser formalizada  entre 03 de novembro  e 12 de dezembro de 2014.  Os parcelamentos  que já são praticados pela administração municipal , previstos em outras legislações, continuarão a existir. A prefeitura tem expectativa de que a liberação de aproximadamente R$ 54 milhões  da compra  unidade produtora da Usina Campestre seja aproveitada por vários contribuintes para acertar dívidas com o município.

Terrenos
A Câmara Municipal também vota projeto que altera a legislação sobre a venda de terrenos pela administração municipal no Residencial Rosa Alberton, na Rua Nain Eid e no conjunto habitacional Sílvia Covas. As mudanças propostas abrem possibilidade  de aquisição para empreendimentos residencial, empresarial  ou de prestação de serviços, sem quantidade máxima de unidades.
Outro projeto em pauta, de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal ( Caíque Rossi – presidente, Zeca Monteiro – 2º secretário e Jonas do Povo – 2º secretário), regulamenta no Legislativo, o Sistema de Controle Interno.
Todos os projetos estão disponibilizados no site da Câmara Municipal – www.camaradepenapolis.com.br.
A sessão da Câmara Municipal tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo),  Rádio Difusora (AM-820) e pela internet (www.camaradepenapolis.com.br).

Merendeira
A Câmara Municipal de Penápolis entregará às 20h do dia 27 de outubro o título de “Merendeira do Ano” para Rosana Maria Galindo da Rocha, do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Del Rey. A escolha para a homenagem ocorreu em votação realizada entre as profissionais da categoria,  num trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.  O título de “Merendeira do Ano” teve instituição em 2013 pela Câmara Municipal com atendimento a projeto de autoria do vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro, como forma de valorização à categoria.

Imprensa/Câmara

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

20/08/2026 - "Dia D": sábado tem multivacinação em todo Brasil

20/08/2026 - Dr. Wagner Castilho Sugano recebe Medalha Rui Barbosa na Câmara

20/08/2026 - Delegacia da Mulher inaugura Sala Lilás em Penápolis

20/08/2026 - Agosto Dourado: palestra na Santa Casa incentiva o aleitamento materno

20/08/2026 - Programação da 17ª Semana do Bebê

20/08/2026 - Major que comandou a PM de Penápolis fica gravemente ferido durante combate a incêndio

20/08/2026 - Drone com sensor térmico ajuda BAEP a localizar suspeito com carro furtado

20/08/2026 - Polícia Rodoviária apreende anabolizantes e medicamentos para emagrecimento

Voltar à lista de notícias