Cidade & Região

01/11/2014

Maus-tratos a animais podem ter punição com multa e prisão, alerta Lucas Casella

Prisão de 3 meses a 1 ano e multa em  casos de maus-tratos a animais. A penalidade para o  crime foi repercutida segunda-feira na sessão da Câmara Municipal de Penápolis pelo vereador Lucas Casella (PROS). O manifesto aconteceu diante de situações de crueldade registradas recentemente na cidade contra animais. Segundo Lucas Casella, voluntário da Associação Protetora dos Animais de Penápolis (APAP), no bairro Rosa Alberton, um gato foi submetido a choque e depois morto a pauladas por um menor de 12 anos. Em outro caso, um filhote de  cachorro foi lançado de um carro em movimento no centro da cidade. Três filhotes de gatos também foram abandonados. “Estamos atuando para que esses crimes não fiquem impunes e para que isso não mais aconteça”, disse o vereador. 
Maus-tratos contra qualquer tipo de animal são considerados crimes através da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 1998). O Código Penal, no seu artigo 164, também prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem  ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito.
Os atos e crueldades mais comuns são: abandono, manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis, deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico, envenenamento, agressão física, covarde e exagerada; mutilação, e utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento.

Audição
A Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do seu presidente, Caíque Rossi (PSD), em defesa do município ter profissional ou convênio  para o conserto de aparelhos auditivos. O avanço tem objetivo de promover recebimento de doação   de aparelhos auditivos para repassá-los a carentes. 
Outro requerimento de Caíque Rossi defende a instalação de farmácia  e serviços odontológicos no Posto de Saúde do Jardim Tropical.
O vereador Jonas do Povo (PROS), indicou a construção e piscinas ao lado do ginásio de esportes que será construído  no bairro Santa Terezinha.

Imprensa/Câmara

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