Cidade & Região

05/06/2007

Conselho Tutelar é representado em Conferência Estadual

O Conselho Tutelar de Penápolis esteve representado na 1ª Conferência Estadual de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizado na sexta-feira e sábado últimos, na capital. A conselheira Iolanda M. B. Bachiegga, eleita delegada na Pré-Conferência Regional realizada em Araçatuba no mês passado, participou do evento, onde cerca de 150 representantes de outras regiões foram divididos em grupos temáticos. Da região de Araçatuba, também foram eleitos delegados Edna Flores, Alex A. Alves e Nilton César Cardoso.

As discussões tiveram como temas gerais: ampliação e melhoria dos serviços prestados da defensoria, criança e adolescente, direitos humanos, habitação, urbanismo, conflitos agrários e meio ambiente, idosos, igualdade racial, gestão indígena, pessoas com deficiência e situação carcerária.

No que diz respeito à área de atuação do Conselho Tutelar, o evento tratou de questões como a busca junto ao poder público para a criação de fundos de recurso que possibilitem a internação de crianças e adolescentes encaminhados pelo Conselho ou pela família, por problemas recorrentes do uso de drogas. Estavam também entre as propostas políticas de atendimento a infância e a juventude, inclusive na esfera infracional; discussão do tema “Prostituição infantil: o que fazer?”, mobilizando as defensorias públicas, Comdica (Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente), poder municipal e sociedade civil organizada. “Também faz parte dos itens desta área a elaboração de ações e programas sociais que possam dar sustentação a mudanças e apoiar a criação de cursos profissionalizantes para adolescentes”, disse Iolanda.

 

Relatório

A Conferência, coordenada pela defensora pública geral Cristina Guelfi Gonçalves e pelo ouvidor geral Willian Fernandes, contou com a presença do secretário de justiça do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey. “As discussões resultaram em documentos elaborados por cada grupo, com sugestões de ações voltadas a cada um dos temas abordados”, contou a conselheira. Ainda segundo ela, nos próximos 30 dias deve ser divulgado um relatório com as medidas que foram aprovadas. “Depois haverá outra etapa de novas discussões sobre a aplicação das sugestões”, disse.

 

Defensoria

A Defensoria pública foi organizada pela lei complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, com a função de prestar assistência jurídica gratuita à pessoas que não podem pagar advogado sem prejuízo ao sustento próprio e da sua família, possibilitando a promoção dos direitos humanos em qualquer grau de jurisdição.

Penápolis não conta com uma Defensoria Pública, mas há possibilidades de ganhar o atendimento nos próximos meses. A tentativa de implantar o serviço, que na região é oferecido apenas em Araçatuba, está sendo feita pelo Defensor Público coordenador da Regional de Araçatuba, Pedro Avellar, que utiliza como argumentos a localização entre várias pequenas cidades e o grande movimento forense local. (AR)

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