Cidade & Região

09/06/2007

Indicação de paternidade tem continuidade hoje

Acontece hoje na escola Yone Dias Aguiar mais uma fase da convocação de mães de alunos das escolas públicas que não estão registrados com o nome do pai. Desta vez, a listagem com o nome de 200 mulheres que devem indicar a paternidade dos filhos envolve mães de crianças matriculadas nas escolas municipais e creches. Os trabalhos fazem parte do projeto Paternidade Responsável, que já convocou mais de 400 mulheres da cidade no último fim de semana de julho.

O atendimento, que hoje será das 14h00 às 18h00, está sendo executado por funcionários do Cartório de Registro Civil. Segundo a escrevente Renata Calazans, ainda não é possível fazer um balanço do número de mães que já procuraram o serviço porque algumas não compareceram à convocação em julho, mas ainda estão procurando o cartório para fazer a indicação.

Após a conclusão desta primeira fase de convocações das mulheres, os casos serão encaminhados ao juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil, Marcelo de Freitas Brito, que marcará audiências para ouvir os supostos pais das crianças.

 

Registro

Nos casos onde os pais confirmarem a paternidade diante do juiz, serão resolvidos automaticamente, com alteração do registro da criança sem nenhum custo para a família. Caso o pai negue a paternidade, o caso pode ser encaminhado à assistência judiciária para que seja realizada uma ação. O desenvolvimento deste projeto partiu de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação após a constatação de que existem 350 mil alunos no estado de São Paulo sem o nome do pai em seus registros de nascimento.

Entre os benefícios que o reconhecimento pode trazer à criança está a regularização da situação em casos de pensão alimentícia, uma vez que, para que seu pagamento seja concretizado, é necessário que no registro da criança conste o nome do pai. Além disso, o reconhecimento tem efeito moral, já que a criança conhecerá o pai e poderá ganhar seu sobrenome. A data máxima para encerramento do projeto é 05 de agosto. (AR)

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