Cidade & Região

13/06/2007

Câmara Municipal aprova contas de 2003 da Prefeitura

Por 9 votos a 1, a Câmara Municipal aprovou anteontem as contas da prefeitura de Penápolis relativas ao ano  de 2003, gestão do prefeito Firmino Ribeiro Sampaio.  A decisão acompanhou a Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento do Poder Legislativo, composta pelos vereadores Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão da Educação (presidente), Mauro Olympio (vice-presidente) e Roberto Calez (membro). A maioria dos vereadores interpretou  que o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas de 2003 foi  motivado por questões técnicas sem nenhuma  má fé do prefeito, assessores e funcionários na última administração. O presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco (PMDB), liderou os manifestos de apoio na tribuna. "Não houve dolo, nem improbidade administrativa. Os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas são de ordem técnico-contábeis. Nada que onerasse a prefeitura".

O vereador Adalgiso do Nascimento (PMDB), o Ziza, procurou enaltecer a qualificação do Tribunal de Contas para avaliação e emissão de pareceres das contas no poder público. Ele disse que é comum as contas das prefeituras terem ressalvas e requereu o adiamento da votação pela Câmara Municipal para que houvesse uma reavaliação do Tribunal de Contas no caso do 2003. "Pode ter  havido um equívoco no parecer desfavorável às contas. Acredito que  o Tribunal poderia ter  indicado a aprovação com ressalvas aos apontamentos ", disse Ziza, que não teve seu pedido de adiamento aprovado e votou contra as contas do prefeito Firmino Ribeiro Sampaio. 

O vereador Jorge Amorim (PV), afirmou que votava com tranqüilidade favorável pela aprovação das contas. "Os detalhes observados pelo Tribunal são  de ordem técnica".

O vereador Francisco José Mendes (PSDB), o Tiquinho, considerou que o julgamento das contas deve ocorrer pela Câmara Municipal. "O efetivo julgamento das contas do prefeitos cabe aos vereadores. Assim será na próxima Legislatura com as contas do prefeito João Luís dos Santos".

O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), falou que sua atuação e divergências políticas não se misturam com pessoalidade. "Não temos mágoa no coração. Por isso, a bancada do PT, eu e o vereador Roberto Calez votamos favoráveis às contas do prefeito Firmino".

A aprovação das contas, que dependia de 7 votos favoráveis, passou com os votos dos vereadores Carlão da Educação, Cláudio Tiradentes, Tiquinho, Ivan Sammarco, Jorge Amorim, Mauro Olympio, Nardão Sacomani e Roberto Calez. Contrário votou o vereador Ziza.

Entre os apontamentos  do Tribunal de Contas para a prefeitura de Penápolis no ano 2003 estão insuficientes investimentos na manutenção  do ensino fundamental, inexatidão de peças contábeis, inscrição de despesas em restos a pagar sem lastro financeiro e empenhamento parcial do montante dos precatórios  inseridos na Lei Orçamentária. Imprensa/Câmara

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